Deficiência

Segundo a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tais limitações são observadas em cerca de 23,9% da população, levando em consideração os tipos de deficiência visual, motora, auditiva e intelectual. Segundo o mesmo dado, a deficiência intelectual representa 1,4% da população brasileira, o que corresponde a mais de 2 milhões de pessoas.

Dessa forma, a importância deste assunto é inegável, bem como sua necessidade de divulgação e garantia de direitos. Assim foi criada Semana nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla que ocorre do dia 21 a 28 de agosto, sendo que em 2021 a campanha tem como tema: “É tempo de transformar conhecimento em ação”.

Este tema faz alusão ao fato de que atualmente o Brasil tem alguns dos dispositivos legais mais avançados do mundo no que se refere à garantia de direitos desta população, no entanto, na maior parte do território nacional, a prática ainda é extremamente destoante. De forma que não apenas os direitos das pessoas com deficiência não são garantidos, como na maioria das vezes tais limitação são o próprio motivo de sua marginalização dentro da sociedade.

Dessa forma é importante ressaltar que pessoas com deficiência não possuem doenças e sim limitações, sendo que para aquelas com deficiência intelectual é necessário um acompanhamento multiprofissional de médicos, terapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, etc. Sendo estes cidadãos plenos, iguais perante a lei e dotados de todos os direitos garantidos pela constituição.